domingo, 24 de março de 2013

A Importância do Voto Popular nas Eleições Legislativas


Pelas manifestações que vejo nas redes sociais eu concluo que, de um modo geral, o brasileiro e a brasileira ainda não dão o devido valor às eleições parlamentares. O mesmo eu posso dizer sobre a atuação dos movimentos sociais, os quais até agora não apresentaram, por estas mesmas redes, nomes de possíveis candidatos ou candidatas a vagas nas câmaras estaduais e federal ou ao senado. Estamos todos perdendo tempo valioso.


A crítica sobre a atual composição destas casas legislativas é absolutamente legítima e oportuna, porém há um meandro da ação política que precisa ser compreendido: embora não vivamos num parlamentarismo, ou num semi presidencialismo, é a ocupação de cadeiras nas câmaras e no senado - como também de prefeituras e de cadeiras de vereadores municipais Brasil a dentro - o que dá a medida final e palpável do "capital político" de partidos e de movimentos da sociedade. Criminalizar a ação política baseada na coalizão entre forças eleitorais é nadar de encontro a este princípio da tão demonizada realpolitik. Enquanto isto, os nossos adversários nadam à nossa frente com largas braçadas.

A lógica da cooptação financeira ou fisiológica de congressistas é apenas uma dentre as muitas estratégias postas em prática para o alcance daquilo a que se chama comumente de governabilidade. Pelo nosso sistema político atual, não dá para fugir disto e é preciso compreender que os avanços sociais e políticos dependem não só da eleição de deputados e senadores confiáveis, mas principalmente, de homens e mulheres comprometidos com interesses caros a segmentos vulneráveis da sociedade. É isso a que eu tenho chamado de lobby legislativo do oprimido. Somente com ele poderemos transformar o doente sistema político brasileiro, com equidade e isonomia.

Aquele meandro da negociação de interesses é parte central da política brasileira (e não somente dela) e é com ele que se poderá fazer frente aos segmentos econômicos e religiosos que por hora ocupam com tanta força o congresso nacional e as câmaras estaduais. O "poder" destes grupos advém da capacidade de organização e de cooptação de votos de que eles lançam mão no período entre eleições, principalmente nas zonas rurais e nos pequenos municípios.

Enquanto lutamos para retirar da comissão de Direitos Humanos um indivíduo do PSC; contra a absurda ocupação por Blairo Maggi da presidência da comissão de Meio Ambiente ou; enquanto esbravejamos contra a falta de políticas públicas de atenção aos LGBT e ao indígena no governo federal, quantos de nós sabem em quem votarão para deputado, deputada, senador ou senadora em 2014?! 

A pergunta pode ser formulada em outros termos: quantos candidatos e candidatas, por estado, já foram indicadas pelos movimentos de minorias, de modo a, por aquelas mesmas redes sociais, nós podermos conhecer de antemão suas plataformas e difundi-las na internet?

Percebe como estamos numa luta quase estéril?! Enquanto seguimos a agenda ignóbil de setores com imenso "poder de barganha", estes já estão, há meses, levando seus 'seguidores' a conhecer uma série de nomes de possíveis lideranças, todas elas aptas a concorrerem nas próximas eleições legislativas ou a se tornarem eleitores privilegiados em suas igrejas, sindicatos e associações. Corremos o risco de ver as bancadas fundamentalista e ruralista aumentarem de número, enquanto nós continuaremos à mercê da benevolência de governos executivos, cujas próprias agendas são determinadas por aqueles que tem maior capital político. É um ciclo vicioso que apenas nos prejudica. Isto, sem nos esquecermos de que os grupos reacionários agem com acordo de mutualidade, o que significa que vêm atuando em prol dos seus interesses, ainda que não sejam interesses comuns entre eles, num evidente exemplo de brigada política.

Portanto, as estratégias dos movimentos sociais, dentre eles, o LGBT, o negro, o feminista, o indígena, o de portadores de necessidades especiais e o de sem-terra deveriam passar por articulações de demandas e pela apresentação à sociedade de candidatos setoriais, solidariamente comprometidos. Assim, teremos mulheres votando em mulheres que defendem indígenas, negros votando em negros que defendem LGBTs, sem-terras votando em sem-terras que defendem portadores de necessidades especiais e vice versa. A nossa legislação poderá ganhar um enorme impulso, no que tange à garantia de direitos sociais e civis. E, como consequência, teremos governos, estaduais e federal pressionados por esta força política organizada e, aí sim, poderemos medir o compromisso de cada governante e dos seus partidos para com as causas populares.

 O que existe hoje é um conjunto de homens e mulheres que, ao fim e ao cabo, não representam, nas respectivas casas legislativas, os interesses da grande maioria do povo brasileiro, além de governos reféns de suas agendas anacrônicas, porque aqueles homens e mulheres souberam fazer a política que os movimentos sociais e os brasileiros e brasileiras em geral, por incapacidade, má informação ou ignorância, não vêm fazendo. Temos que mudar isto, caso contrário, continuaremos a dar de comer à fera que anseia pela nossa própria carne.

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